PRIVAÇÃO DO USO: DANO OU ENRIQUECIMENTO POR INTERVENÇÃO? - Valverde Terra, Aline de Miranda (Revista Eletrônica Direito e Política, 2014)
O presente artigo se destina a analisar a privação do uso no direito brasileiro. De início, investiga-se o enquadramento dogmático da privação do uso, examinando-se a impossibilidade de considerá-la um dano autônomo, a limitação da responsabilidade civil para disciplinar seus efeitos em todas as situações, e a admissibilidade de se recorrer ao enriquecimento sem causa, sob o viés do lucro da intervenção, para a tutela do sujeito titular do direito de cujo uso é privado.