ASPECTOS DESTACADOS DO ESTATUTO DO IDOSO E A DIGNIDADE HUMANA - Candido de Abreu Almeida, Adriana Keli; Demarchi, Clovis (Revista Eletrônica Direito e Política, 2015)
O presente artigo tem como objeto averiguar a Dignidade da Pessoa Humana e o Estatuto do Idoso, destacando-se os direitos essenciais para conferir uma vida digna. Assim, o artigo objetiva constatar se o direito material contido no Estatuto do Idoso possibilita ao idoso desfrutar de uma existência digna. Para tanto, tratou-se de abordar alguns dos direitos materiais conferidos ao idoso: previdência social; saúde; habitação; educação; cultura; esporte; lazer; e transporte, como meios de propiciar a dignidade da pessoa idosa. Para o relato, utilizou-se a base lógica indutiva.