A Problemática Urbana e Ambiental na Gestão Pública das Cidades Turísticas - Guerini, Eduardo; Rodrigues Correia Lima, Aura (Revista Eletrônica Direito e Política, 2015)
O presente artigo resultou da pesquisa realizada no município de Balneário Camboriú (SC) sobre os impactos sócio-ambientais percebidos pela comunidade local diante do expressivo desenvolvimento cumulativo urbano derivado da evolução turística. A compreensão do espaço urbano e a crise do planejamento traduziram novas institucionalidades da gestão pública municipal no contexto atual. Os aspectos pesquisados na problemática urbanização de uma cidade turística, como o caso de Balneário Camboriú, proporcionam nova apreensão sobre a formação dos interesses particularistas e da forma de ação do poder público local. Considerou-se que a formulação de um modelo urbano que viabilize a sustentabilidade ambiental com o crescimento das atividades do setor turístico são elementos que requerem ação da sociedade civil. As dimensões da sustentabilidade são compreendidas no âmbito de uma ação entre os beneficiários do setor privado e o setor público que avançam somente se, ocorrer uma democratização das esferas de poder e universalização dos critérios do planejamento urbano. A análise resultante da pesquisa comportou a indução sobre a realidade em cidades turísticas, onde existe forte relação de interesses que acabam privilegiados em detrimento da maioria da população. O desconhecimento e a fraca participação na construção do plano diretor e do planejamento urbano das cidades turísticas impõe problemas que são destacados nos modelos de desenvolvimento urbanos que não respeitam a prática da gestão pública que deveria contemplar novos modelos de apropriação do espaço urbano, contemplando finalmente as bases da sustentabilidade e da Agenda 21.