MERCADO DE SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL E A SELEÇÃO ADVERSA: UMA ANÁLISE ECONÔMICA A PARTIR DA POLÍTICA DE CONTROLE DE PREÇOS DOS PLANOS INDIVIDUAIS - Caminha, Uinie; Norões, Mariane Paiva (Revista Eletrônica Direito e Política, 2018)
Este artigo objetiva analisar como a política de controle de preços dos planos de saúde na modalidade individual ou familiar gera seleção adversa no mercado de saúde suplementar do Brasil. A metodologia utilizada foi do tipo documental-bibliográfico, com pesquisa pura de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória. A Agência Nacional de Saúde Suplementar regulou os critérios de reajuste de preços por mudança de faixa etária, por meio da Resolução Normativa nº 63/2003. Esta Resolução estabeleceu dez faixas etárias, sendo o último reajuste aos 59 anos ou mais. Todavia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística alerta para um declínio na fecundidade e um aumento da população idosa. Conclui-se, pelo estudo realizado, que a regulação estatal dos preços dos planos de saúde gera um aumento no custo de transação dos planos individuais de assistência privada à saúde e, por conseguinte, o fenômeno da seleção adversa no mercado de saúde suplementar.