JURISPRUDÊNCIA DOS DIREITOS DAS MINORIAS: OS CONTORNOS VARIÁVEIS DOS DIREITOS DAS MINORIAS - Lamarr, Kheikor; Nascimento, Pâmela (Revista Eletrônica Direito e Política, 2020)
As questões relativas aos direitos das minorias se tornaram de importância internacional e estão no centro de muitos debates acadêmicos, legais e políticos. As reivindicações por identidade de grupos minoritários foram reconhecidas e consideradas dignas de proteção. É importante notar que, mesmo hoje em dia, as questões que envolvem minorias tendem a ocasionar ansiedade entre as pessoas e os Estados. Portanto, é necessário possuir um entendimento jurisprudencial dos direitos das minorias. Isso nos permitirá possuir clareza sobre questões da natureza dos direitos das minorias e sobre os vários desafios que envolvem esses direitos. O artigo analisou reivindicações e direitos das minorias do ponto de vista do direito internacional e dos direitos humanos, traçando a progressão histórica dos direitos das minorias. Além disso, estudou as questões atuais da inter-relação entre direitos das minorias e refugiados e migrantes. Também examinou as crescentes demandas pela inclusão de várias categorias, como gênero e crianças, no regime de direitos das minorias. PALAVRAS-CHAVE: Direitos das minorias. História dos direitos das minorias. Direito Internacional. Direitos Humanos