LIMITES DO DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS E O CASO DOS NÔMADES TRANSFRONTEIRIÇOS NA AMAZÔNIA PERUANO-BRASILEIRA - Grados, Guido César Aguila (Revista Eletrônica Direito e Política, 2023)
Contextualização do tema: Qual é a situação legal específica dos povos indígenas em isolamento na chamada zona de fronteira? Essa é a pergunta principal deste texto e, para respondê-la, focalizaremos nossos esforços em analisar como exemplo a situação legal desses grupos na zona de fronteira entre o Peru e o Brasil. Objetivo: Deve ser destacado que nosso objetivo não é propor uma regulamentação normativa binacional, o que exigiria uma revisão direta da situação das populações indígenas na zona de fronteira (aproximando-se dos limites da sociologia do Direito). Pelo contrário, o objetivo deste artigo é realizar um diagnóstico da situação da população indígena isolada na fronteira Peru-Brasil; para isso, é necessário, em primeiro lugar, determinar a "situação legal" que poderia existir e ser aplicável a esses grupos. Metodologia: Para o desenvolvimento desta pesquisa, utilizou-se o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceito operacional da pesquisa bibliográfica. Resultado: Os resultados da pesquisa serão úteis nos próximos anos, especialmente considerando que o Peru e o Brasil já estão abordando o tema conjuntamente e trabalhando em uma cooperação interinstitucional para proteger os direitos dos povos indígenas em situação de isolamento e contato inicial.