O CONSUMO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - Pereira, Luzia; Bodnar, Zenildo (Revista Eletrônica Direito e Política, 2014)
Este artigo tem como objeto o consumo sustentável e solidário na gestão dos resíduos sólidos. Propõe-se analisar as conseqüências dos atuais padrões de consumo para o meio ambiente e avaliar a relação entre o princípio jurídico da sustentabilidade e a nova política nacional de resíduos sólidos estabelecida pela Lei 12.305/2010, inclusive na perspectiva da equidade intergeracional. Verificase, de um lado, a dificuldade de conciliar sustentabilidade com o atual modelo de desenvolvimento, e de outro, a necessidade de rever e re-situar o ser humano como nó de relações com todas as formas de vida. Por se tratar de direitos de terceira geração, estes estão implicados no dever de solidariedade, o que implica assegurar às gerações futuras um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Será utilizado o método indutivo e de pesquisa bibliográfica, principalmente com pesquisa de doutrina nacional e estrangeira.