QUANDO SE FALA DE EFICIÊNCIA AMBIENTAL DE QUE EFICIÊNCIA SE FALA?: POR UMA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AMBIENTAL - Staffen, Márcio Ricardo (Revista Eletrônica Direito e Política, 2014)
Os últimos anos têm sido caracterizados por importantes avanços na área de proteção jurídica ao meio ambiente e, paradoxalmente, pelo progressivo crescimento de situações degradantes consentidas em favor da expansão econômica. O presente artigo objetiva avaliar o conceito de eficiência e a atribuição de sentido que lhe é atribuída, seja pelo direito administrativo, ambiental ou pelas ciências econômicas, e os reflexos decorrentes desta bricolagem à eficaz e efetiva tutela ambiental. Desse modo, neste artigo serão desenvolvidas as ideias sobre a ética neoliberal, eficiência (art. 37, caput, da CRFB/1988) sob o viés da análise econômica do Direito, bem como acerca do Meio Ambiente como direito e dever fundamental da coletividade (art. 225 da CRFB/1988), de modo a demonstrar a necessidade de um conceito ambientalmente adequado à eficiência, em substituição do ideário economicista.