MEIO AMBIENTE. CRISE HUMANA. TRANSNACIONALIDADE DO DIREITO AMBIENTAL: UM PROCESSO QUE SEGUE EM CONSTRUÇÃO - Rosa, Rafaela Santos Martins da; Freytag, Débora Cristina (Revista Eletrônica Direito e Política, 2014)
O presente artigo volta-se ao exame do estágio atual de transnacionalização do Direito Ambiental. Preliminarmente, pontua-se a crise do meio ambiente como metáfora da crise humana, do momento de percepção e questionamento da forma como se deu a “evolução” das sociedades. Acentua-se, na sequência, o caráter transfronteiriço da maioria dos recursos ambientais e, portanto, das lesões cometidas aos mesmos, ponderando-se que o tratamento adequado desta problemática, pelo Direito, deve dar-se em sede transnacional. Examinam-se os distintos sentidos que a expressão “transnacional” pode assumir, notadamente em sede de Direito Ambiental. Verifica-se, então, se as instituições que atualmente normatizam as questões ambientais, bem como definem responsabilidades, poderiam ser consideradas como entes transnacionais. A União Européia é apontada como paradigma de uma construção transnacional (ainda que comunitária) de normas e instituições voltadas à proteção dos recursos naturais. Na forma de proposição, conclue-se expondo/sugerindo um modelo de arranjo institucional (para normatização e também para julgamento) das questões ambientais transnacionais.