A Problemática Urbana e Ambiental na Gestão Pública das Cidades Turísticas - Guerini, Eduardo; Rodrigues Correia Lima, Aura (Revista Eletrônica Direito e Política, 2015)
O  presente  artigo  resultou da  pesquisa  realizada  no  município  de  Balneário Camboriú    (SC)    sobre    os     impactos     sócio-ambientais     percebidos    pela comunidade  local  diante  do  expressivo  desenvolvimento  cumulativo  urbano derivado  da  evolução turística. A compreensão do  espaço  urbano e a  crise do planejamento     traduziram    novas     institucionalidades     da     gestão     pública municipal   no    contexto   atual.   Os    aspectos    pesquisados   na    problemática urbanização  de  uma  cidade   turística,  como   o  caso  de  Balneário  Camboriú, proporcionam nova  apreensão sobre a formação dos  interesses  particularistas e da forma de ação  do poder público local.  Considerou-se que  a formulação de um    modelo   urbano   que    viabilize   a    sustentabilidade    ambiental   com    o crescimento  das   atividades  do  setor  turístico  são  elementos  que  requerem ação  da sociedade civil.   As dimensões da  sustentabilidade  são compreendidas no   âmbito  de  uma   ação  entre  os  beneficiários  do  setor  privado  e  o  setor público que  avançam somente  se, ocorrer uma  democratização  das  esferas  de poder  e  universalização  dos   critérios  do   planejamento   urbano.    A  análise resultante  da  pesquisa comportou  a  indução  sobre  a  realidade  em   cidades turísticas, onde  existe forte relação de interesses que  acabam privilegiados em detrimento   da    maioria   da    população.   O    desconhecimento    e    a    fraca participação  na  construção  do  plano   diretor  e  do  planejamento  urbano  das cidades   turísticas   impõe  problemas  que   são   destacados   nos   modelos   de desenvolvimento  urbanos que  não  respeitam  a  prática da  gestão  pública que deveria   contemplar   novos    modelos   de    apropriação   do    espaço    urbano, contemplando   finalmente as bases  da sustentabilidade e  da Agenda 21.