A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO NEOLIBERALISMO - Pscheidt, Kristian Rodrigo (Revista Eletrônica Direito e Política, 2016)
O Estado, inegavelmente, é o principal elemento para a manutenção do sistema capitalista. É por meio dele que são traçadas políticas econômicas que encaminham a sociedade para seu desenvolvimento. Todavia, dentro de um sistema dinâmico, ora assume-se uma condição monopolista, ora delega-se sua atuação para entes privados. O Estado é uma instituição que utiliza a Constituição de 1988 como ferramenta de regulação. Há uma nítida evolução social e a aptidão para a consecução de políticas de desenvolvimento sustentável. Porém, as bases liberais e individualistas continuam a calçar a atual Constituição. O neoliberalismo ataca com força intensa e ainda promove uma atividade voltada para a acumulação do capital. Assim é possível perceber que há forças superiores e diferentes daquilo que o texto normativo preconiza. E se a prática mostra-se diferente daquilo que intenta o Legislador, qual sentido teria caucionar a sociedade sobre as Agências Reguladoras em seus estritos e minuciosos regulamentos? A partir desta concepção é possível verificar que, ao direcionar o poder executivo para as agências reguladoras, exacerba-se um distanciamento ainda maior entre a realidade e as disposições da Constituição de 1988. O Estado, inegavelmente, é o principal elemento para a manutenção do sistema capitalista. É por meio dele que são traçadas políticas econômicas que encaminham a sociedade para seu desenvolvimento. Todavia, dentro de um sistema dinâmico, ora assume-se uma condição monopolista, ora delega-se sua atuação para entes privados. O Estado é uma instituição que utiliza a Constituição de 1988 como ferramenta de regulação. Há uma nítida evolução social e a aptidão para a consecução de políticas de desenvolvimento sustentável. Porém, as bases liberais e individualistas continuam a calçar a atual Constituição. O neoliberalismo ataca com força intensa e ainda promove uma atividade voltada para a acumulação do capital. Assim é possível perceber que há forças superiores e diferentes daquilo que o texto normativo preconiza. E se a prática mostra-se diferente daquilo que intenta o Legislador, qual sentido teria caucionar a sociedade sobre as Agências Reguladoras em seus estritos e minuciosos regulamentos? <span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Verdana',sans-serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">A partir desta concepção é possível verificar que, ao direcionar o poder executivo para as agências reguladoras, exacerba-se um distanciamento ainda maior entre a realidade e as disposições da Constituição de 1988.