Paula, J.L.M. de and Dias, B.S. 2019. SOBERANIA E JURISDIÇÃO: A COISA JULGADA MATERIAL NO NOVO CPC. Revista Eletrônica Direito e Política. 14, 2 (Aug. 2019), 73–120. DOI:https://doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p73-120.