Paula, Jônatas Luiz Moreira de, e Bruno Smolarek Dias. “SOBERANIA E JURISDIÇÃO: A COISA JULGADA MATERIAL NO NOVO CPC”. Revista Eletrônica Direito e Política 14, no. 2 (agosto 29, 2019): 73–120. Acessado maio 5, 2025. https://arquivo.periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/15074.