de Menezes Albuquerque, Newton. “DIREITO E POLÍTICA: DUALISMO E COMPLEMENTARIDADE RECÍPROCA NA FORMAÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”. Revista Eletrônica Direito e Política 4, no. 3 (agosto 7, 2014): 258–274. Acessado junho 15, 2025. https://arquivo.periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/6154.