Marcos Buch, João. “CULPABILIDADE COMO LIMITAÇÃO DO PODER DE PUNIR E NÃO COMO FUNDAMENTO DA PENA”. Revista Eletrônica Direito e Política 4, no. 2 (agosto 1, 2009): 151–165. Acessado abril 28, 2025. https://arquivo.periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7224.