Bernardes Neto, Napoleão. “ASPECTOS INTRODUTÓRIOS À TEORIA NORMATIVA DE ROBERT ALEXY E A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE”. Revista Eletrônica Direito e Política 2, no. 2 (maio 19, 2015): 274–294. Acessado abril 28, 2025. https://arquivo.periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7594.