Monteiro Pirajá Júnior, Cezar. “A ZONA COSTEIRA BRASILEIRA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO ÀS TARTARUGAS MARINHAS”. Revista Eletrônica Direito e Política 2, no. 3 (agosto 4, 2015): 291–309. Acessado junho 15, 2025. https://arquivo.periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7639.