de Castro Nogueira, Alexandre. “A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DO STF PARA ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO: A Necessidade De Um Controle Externo às modificações Constitucionais Realizadas Por Meio Da interpretação”. Revista Eletrônica Direito e Política 10, no. 4 (dezembro 10, 2015): 2256–2277. Acessado maio 5, 2025. https://arquivo.periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/8372.