Dantas JJ. REFLEXÕES SOBRE O “CASO PINHEIRO” À LUZ DO ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRO. RDP [Internet]. 14º de dezembro de 2022 [citado 28º de abril de 2025];17(3):755-79. Disponível em: https://arquivo.periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/18384