Bastos Junior LMP, Gonçalves JD. O STATUS ATRIBUÍDO AOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS REALMENTE IMPORTA? ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO STF SOBRE O TEMA. RDP [Internet]. 24º de março de 2014 [citado 15º de junho de 2025];8(3):2390-423. Disponível em: https://arquivo.periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5453