Oldoni F. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: Uma abordagem a partir da Teoria do Delito e da Teoria do Garantismo. RDP [Internet]. 4º de agosto de 2015 [citado 28º de abril de 2025];2(3):374-87. Disponível em: https://arquivo.periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7644