de Castro Nogueira A. A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DO STF PARA ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO: A necessidade de um controle externo às modificações constitucionais realizadas por meio da interpretação. RDP [Internet]. 10º de dezembro de 2015 [citado 28º de abril de 2025];10(4):2256-77. Disponível em: https://arquivo.periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/8372