v. 5 n. 3 (2010)

Artigos

• A IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS A PARTIR DO CONCEITO E PRESSUPOSTOS DA CULPABILIDADE

  João Marcos Buch, Yhon Tostes

  1-16

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• A REPERCUSSÃO DA TRANSNACIONALIDADE NO MEIO AMBIENTE

  Felipe Probst Werner, Monique Pítsica

  17-30

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• A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA RESOLUÇÃO DO CONFLITO AMBIENTAL EXTRAJUDICIAL

  Anir Gava, Ines Querubina Ceni

  31-47

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• EVOLUÇÃO DO DIREITO DO MEIO AMBIENTE E TRIBUTAÇÃO

  Alice Francisco da Cruz Salles, Simone Viegas da Cunha Cesar

  48-65

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• ATIVISMO JURÍDICO DOS DIREITOS HUMANOS: AS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS E O SISTEMA INTERAMERICANO

  Guilherme Augusto Doin, Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza

  66-90

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• A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 13 DE JULHO DE 2010: O DIVÓRCIO E SEUS REFLEXOS SOCIAIS

  Odelmir Bilhalva Teixeira

  91-125

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• REFLEXÕES SOBRE O DIREITO NO ESPAÇO DA TRANSNACIONALIDADE À LUZ DA FRATERNIDADE

  IIdete Regina Vale da Silva, Paulo de Tarso Brandão

  126-149

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• O PODER E O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA ORDEM JURÍDICA NA SOCIEDADE ABERTA DEMOCRÁTICA

  Roberto Bueno

  150-166

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• A PÓS-MODERNIDADE E A NECESSIDADE DE UM DIÁLOGO INTERDISCIPLINAR NO DIREITO AMBIENTAL

  Rogério Santos Rammê, Márcio Frezza Sgarioni

  167-187

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• A INÉRCIA DO LEGISLADOR: A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO LEGAL ÀS MINORIAS SEXUAIS

  Gabriela Soares Balestero

  188-211

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• CONTROLE OPE JUDICIS DA LEGITIMIDADE NAS DEMANDAS COLETIVAS - ESTUDO DE CASO

  Marcel Vitor de M. e Guerra, Marcia Vitor de M. e Guerra

  212-233

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• O DIREITO TRANSNACIONAL COMO INSTRUMENTO DE TUTELA MULTICULTURAL DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS DOS POVOS AMAZÔNICOS

  Mônica Nazaré Picanço Dias, Zenildo Bodnar

  234-257

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• O CONTROLE PENAL DOS EXCEDENTES: OS FINS NÃO DECLARADOS DO DIREITO PENAL E DA PENA NO ESTADO CONTEMPORÂNEO

  Airto Chaves Junior, Maria da Graça dos Santos Dias

  258-306

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• JUSTIÇA SOCIAL E VALOR SOCIAL DO TRABALHO: UMA SÍNTESE CRÍTICO-REFLEXIVA SOBRE OS VALORES

  Lucilaine Ignacio da Silva, Moacyr Motta da Silva

  307-344

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• A DUPLA FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO DEFICIENTE E DE EXCESSO DE PROIBIÇÃO NO DIREITO PENAL

  Fernanda Salgueiro Mambrini Rudolfo

  345-368

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• ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS: DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL

  Ana Amélia Marques

  369-377

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