v. 3 n. 3 (2008)

Publicado: 04/14/2015

Artigos

A CRIMINALIZAÇÃO PRIMÁRIA E A NORMA PENAL BRASILEIRA: considerações acerca da sua seletividade

Airto Chaves Junior, Marisa Schmitt Siqueira Mendes

1-21
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AS ANTINOMIAS JURÍDICAS, À LUZ DA TEORIA DE NORBERTO BOBBIO, E A CONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS EM PESQUISAS CIENTÍFICAS

Alessandra Figueiredo dos Santos, Bernardo Cecílio da Fonseca

22-35
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UNIÃO DE DIREITO E ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA

Alessandra Silveira

36-50
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POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Alexandra Crispim Boing, Neusa Sens Bloemer, Cláudia Rosane Roesler

51-63
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“COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL” E SUA RELATIVIZAÇÃO

Ana Lucia Pretto Pereira

64-97
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O PROCESSO NA PÓS-MODERNIDADE: locus de cidadania

Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Ana Maria Borralho Gobbato

98-124
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ASILO, REFÚGIO E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO

Ana Paula da Cunha

125-146
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A POSSIBILIDADE DE UMA COMUNIDADE INTERNACIONAL DE VALORES

André Nunes Chaib

147-165
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A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E GARANTISMO JURÍDICO

Andréa Zimmermann de Borba, Moacyr Motta da Silva

165-187
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A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL: uma análise a partir do princípio da moralidade

Carolina de Freitas Paladino

188-215
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O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS ESTRANGEIRAS NO BRASIL E O CASO DAS SENTENÇAS FRONTEIRIÇAS

Carolina Gomes Chiappini, Luciane Klein Vieira

216-239
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A TUTELA DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNIDAL DO COMÉRCIO: uma análise do artigo xx do Gatt de 1994

Cleíse Nascimento Martins Costa

240-263
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O DIREITO PROCESSUAL E O PROBLEMA DO DECISIONISMO JURISDICIONAL: da subsunção à integridade do direito

Cristiano Becker Isaia

264-283
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A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA RACIONALISTA COMO PRESSUPOSTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA: uma análise da ciência processual civil na tradição romano-canônica

Darci Guimarães Ribeiro, Diego Galle

284-305
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O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Alexandre Morais da Rosa, Davidson Jahn Mello

306-324
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A ESFERA PROBATORIA NOS PROCESSOS POR ERRO MÉDICO

Fabiana Ávila

325-342
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TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E A RACIONALIDADE DA MODERNIDADE

Osvaldo Ferreira de Melo, Fabiano Hartmann Peixoto

343-361
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A GARANTIA JUDICIAL DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DE NOVOS PARADIGMAS NO ÂMBITO DA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO

Marcos Leite Garcia, Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Francisco Martins Ferreira

362-384
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A POSSIBILIDADE DA DIFERENÇA: o indivíduo e a pessoa e a sociedade e a comunidade

Guilherme Camargo Massaú

385-413
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ESTUDOS PRELIMINARES SOBRE A FRATERNIDADE NO DIREITO

Paulo de Tarso Brandão, Ildete Regina Vale da Silva

414-431
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A IDEOLOGIA WAGNERIANA: Uma Concepção Político Jurídica Do Belo e do Holocausto

Jefferson Antonione Rodrigues

432-445
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O MODELO MÍTICO DO ‘ESTADO EFICIENTE’ E A DENEGAÇÃO JUDICIAL: a capacidade de resistência através do ato de julgar

Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Julio Cesar Marcellino Junior

446-460
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ENTRE IMPUTAÇÃO E CIDADANIA: uma leitura sobre Antígona

Kátia Ravaris de Agostini, Manoel Pedro Ribas de Lima

461-478
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DISCURSO DE JUSTIFICAÇÃO VERSUS DISCURSO DE APLICAÇÃO: em busca de uma interpretação coerente do direito

Luiz Carlos Alvarenga

479-493
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AMICUS CURIAE – A DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE COMO INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO E A PARTICIPAÇÃO NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE PERANTE O STF

Luiz Henrique Cademartori, Anelícia Verônica Bombana

494-514
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PARÂMETROS DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

Paulo de Tarso Brandão, Magali Regina Fuck Negosek

515-540
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CONTRA-FLUXO HERMENÊUTICO PARA UMA ANTECIPAÇÃO DE SENTIDO CONSTITUCIONAL (DE COMO O POLÍTICO ANTEPARA O ECONÔMICO OU DE COMO A TÉCNICA DESARTICULA O FOMENTO TRANSFORMADOR-UTÓPICO DA CONSTITUIÇÃO)

Mauricio Martins Reis

541-565
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A VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES A DIREITOS FUNDAMENTAIS

Micheli Polippo

566-588
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A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE CLÁUSULAS GERAIS

Milena Angélica Drumond Morais Diz

589-598
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DIREITO HUMANO ECONÔMICO E SOCIAL AO TRABALHO E A VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O Caso dos “Flanelinhas” de Campos do Jordão.

Nícia Bosco

599-628
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A “DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA” COMO PARADIGMA DOMINANTE”

Osvaldo Moura Junior

629-651
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A CONCRETIZAÇÃO JURISDICIONAL DOS DIREITOS FUNDAMEN-TAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah, Zenildo Bodnar

652-680
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INSPIRAÇÃO NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS PARA HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO ART. 122 DA LEI 9.279/96

Ricardo Luiz Pereira Marques

681-703
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A CONOTAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS PRINCÍPIOS DA BOA FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E SUA APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO

Suzana Ribeiro da Silva

704-722
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NOTAS PARA UMA EPISTEMOLOGIA JURIDICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988, POR OCASIÃO DE SEUS VINTE ANOS)

Willis Santiago Guerra Filho

723-733
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“NO PRINCÍPIO ERA O VERBO ...”: A Linguagem Como Condição de Possibilidade para o Acontecer do Princípio da Igualdade a Partir dos Direitos Humanos

Wilson Engelmann

734-758
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A LIBERDADE INDIVIDUAL E SUAS LIMITAÇÕES, À LUZ DO PENSAMENTO DE JOHN STUART MILL

Nelzeli Moreira da Silva Lopes

759-770
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EXERCÍCIO DE PERCEPÇÃO JURÍDICA DO ANTEPROJETO DO CÓDIGO BRASILEIRO DE PROCESSOS COLETIVOS ATRAVÉS DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO

Cesar Luiz Pasold, Octaviano Langer

771-797
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