A postura inconstitucional do setor de comunicação brasileiro: O caso Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

Autores

  • Marília Gabriela Silva Rêgo Universidade Federal de Pernambuco.
  • Acsa Roberta Macena da Silva Universidade Federal de Pernambuco.

DOI:

https://doi.org/10.14210/vd.v18n01.p33-46

Resumo

O presente artigo discute sobre as práticas inconstitucionais no sistema de comunicação brasileiro que dificultam a democratização da mídia. O trabalho aborda de maneira mais específica as investidas contra o setor público de comunicação, com ênfase na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que teve seu conselho curador destituído no governo Temer (2016-2018) e que, no primeiro semestre de 2019, na gestão Bolsonaro (PSL), vivenciou a fusão da TV Brasil (emissora pública) com a TV NBR (estatal). A investigação aponta que este último acontecimento contraria o princípio da complementariedade entre os sistemas privado, público e estatal previsto no Artigo 223 da Constituição Federal de 1988.

Biografia do Autor

Marília Gabriela Silva Rêgo, Universidade Federal de Pernambuco.

Doutoranda e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco (PPGCOM/UFPE). E-mail: marilia_gabriela00@hotmail.com.

Acsa Roberta Macena da Silva, Universidade Federal de Pernambuco.

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco (PPGCOM/UFPE). E-mail: acsa.macena7@gmail.com

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Publicado

2019-08-08

Edição

v. 18 n. 01 (2019): Políticas de comunicação e o atual cenário brasileiro

Seção

ARTIGOS E RELATOS DE PESQUISA

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