ESTADO SUSTENTÁVEL E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL SOCIAL DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL NO BRASIL

Authors

  • Clovis Gorczevski Universidade de Santa Cruz do Sul
  • Micheli Capuano Irigaray Universidade de Santa Cruz do Sul
  • Micheli Piucco Universidade de Santa Cruz do Sul

Abstract

 

 

Author Biographies

Clovis Gorczevski, Universidade de Santa Cruz do Sul

Advogado, Doutor em Direito (Universidad de Burgos 2002), pós-doutor pela Universidad de Sevilla (CAPES 2007) e pela Universidad de La Laguna (CAPES/FUNDACIÓN CAROLINA 2011). Professor da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. E-mail:clovisg@unisc.br

Micheli Capuano Irigaray, Universidade de Santa Cruz do Sul

Pós- doutoranda, Doutora em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, integrante do Grupo de Estudos Constitucionalismo Contemporâneo, e do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria, possui Especialização em Direito Civil e Direito Constitucional e Ambiental, pela Universidade da Região da Campanha – URCAMP. Advogada. E-mail: capgaray@gmail.com.br

Micheli Piucco, Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutoranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Bolsista CAPES no Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior. Mestra em Direito. Especialista em Relações Internacionais com ênfase em Direito Internacional. Professora na Universidade de Passo Fundo-RS. Advogada. E-mail: micheli.piucco@hotmail.com

References

AMORIM, João Alberto Alves. Direito das águas: o regime jurídico da água doce no direito internacional e no direito Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

BENJAMIN, Antônio Herman. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 4 mai. 2020.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Política Nacional do Meio Ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/. Acesso em: 28 set. 2020.

BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. PECs 39-A, 213, 258, 35, 430 e 4. 2020f. Disponível em: https://www.senado.leg.br/. Acesso em: 9 set. 2020.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 6. ed. Coimbra: Almedina, 2002.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 293.

HACHEM, Daniel Wunder. Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais: por uma implementação espontânea, integral e igualitária. Tese Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2014. Disponível em: < http://www.dominiopublico.gov.br/>. Acesso em 24 nov. 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Diagnóstico dos serviços de água e esgoto. Disponível em: http://www.snis.gov.br/downloads/ diagnosticos/ae/2018/Diagnostico_AE2018.pdf. Acesso em: 6 maio 2020.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

MORIN, Edgar. O Método I: a natureza da natureza, tradução Ilana Heineberg. Porto Alegre: Sulina, 2008.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro, 2012. 17 Objetivos para transformar nosso mundo. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/ods6/. Acesso em: 11 maio 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. O Direito Humano à Água e Saneamento. Resolução A/RES/64/292, de 28 de julho de 2010. Disponível em: https://www.un.org/waterforlifedecade/pdf/. Acesso em: 2 out. 2019.

SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; SCHIER, Paulo Ricardo. Serviço Público: condição humana no estado social e democrático de direito. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], Joaçaba, v. 17, n. 3, p. 975-992, set./dez. 2016. DOI: 10.18593/ejjl.v.17i3.10597. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/311849732. Acesso em: 4 jan. 2021.

SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Administração Pública em prol da realização do direito fundamental ao desenvolvimento: o Direito Administrativo Social. Revista de la Faculdad de Derecho de México, v. 70, n. 277-2, p. 733, july 2020. DOI: 10.22201/fder.24488933 e.2020.277-2.76368.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

Published

2023-06-23