FUNDOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA BOA GOVERNANÇA LOCAL

ABRINQ. Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2021.

ALBUQUERQUE, Maria do Carmo. Participação popular nas políticas públicas.

ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado.

ANGELLA, Marília Golfieri. 31 anos do ECA e a falta de políticas públicas de acolhimento familiar: análise dos números do Estado de SP e o potencial do Poder Judiciário na transformação que se pretende.

BASSI, Camillo de Moraes. Fundos especiais e políticas públicas: uma discussão sobre a fragilização do mecanismo de financiamento. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. p. 7.

BERNARDI, Dayse Cesar Franco. Levantamento nacional sobre os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes em tempos de Covid-19: apresentação dos resultados. v. 1.

BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa (por um direito constitucional de luta e resistência, por uma nova hermenêutica, por uma repolitização da legitimidade).

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. “Brancosos” e interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional.

CARDOSO, Alessandro Mendes. O dever fundamental de recolher tributos no Estado Democrático de Direito.

CASTRO, Rodrigo Batista de. Eficácia, efeticiência e efetividade na Administração Pública.

CAVALCANTI, Juliano Luis; CAVALCANTI, Tatiane H. Martins. Descentralização de poder e desenvolvimento regional sustentável no estado de Santa Catarina: realidade e desafios. Revista Eletrônica Direito e Política. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v. 8, n. 3, 3º quadrimestre de 2013.

CHIAVENATO, Idalberto. Recursos humanos na empresa: pessoas, organizações e sistemas.

CKAGNAZAROFF, Ivan Beck. Reflexões sobre estratégias de governança local. p. 23.

CONSELHO Federal de Administração. Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. p. 4.

CONSELHO Nacional do Ministério Público. Orientações sobre Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

CORREIO BRAZILIENSE. Formulário completo é mais recomendado para deduções do imposto de renda. Por: Catarina Loiola, André Phelipe. Publicado em: 08 mar. 2020.

CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo; FERRER, Gabriel Real; PRADO, Lucas de Melo. Globalização, transnacionalidade e sustentabilidade.

GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo.

GOHN, Maria da Glória. Os conselhos municipais e a gestão urbana. In: SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos. Governança democrática e poder local. A experiência dos conselhos municipais no Brasil.

GONÇALVES, Alcindo. O conceito de governança. Congresso Nacional do CONDEPI XIV. p. 1.

HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário.

KAUFMANN, Daniel. Repensando a governança e a anticorrupção – ortodoxia desafiadora. Seminário da Comissão de Ética Pública, IV, 2003, Rio de Janeiro. In: CEZARE, Juliana Pellegrini. Conselhos municipais e governança: uma análise do conselho de representantes de Paranapiacaba e o parque Abdreense do Município de Santo André-SP. p. 47.

KAUFMANN, Daniel; KRAAY, Aart; ZOIDO-LOBATÓN, Pablo. Governance matters. World Bank Policy Research Working Paper 2196, World Bank.

KOOIMAN, Jan; VLIET, Van Martijn. Governance and public management. In: ELIASSEN, Kjella; KOOIAMN, Jan (ed.). Mananging public organizations – lessons from contemporary european experience.

LEÃO, Martha Toribio. Contributo para o estudo da extrafiscalidade: a importância da finalidade na identificação das normas tributárias extrafiscais.

MACHADO JÚNIOR, José Teixeira; REIS, Heraldo da Costa. A Lei n. 4.320 comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

MARQUES, Ana Amélia. Avanços e limites do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil: uma análise à luz dos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral à criança e do adolescente.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo.

NABAIS, José Casalta; SILVA, Suzana Tavares da (coord.). Sustentabilidade fiscal em tempos de crise.

NAHRA, Clícia Maria Leite. A representação do executivo municipal nos conselhos gestores de políticas públicas.

PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática.

RPC Curitiba. Brasil é o país com o menor índice de retorno de bem-estar à sociedade; pesquisa foi feita com 30 países de maior carga tributária no mundo.

SANCHES, Osvaldo Maldonado. Fundos federais: origens, evolução e situação atual na administração federal. Revista de Informação Legislativa.

SILVA, Rosane Maria Pio da; GONÇALVES, Andréa de Oliveira; SANTOS, Antonio Carlos; PIRKIEL, Elaine Cristina. Controle social: a atuação dos conselhos municipais na região nordeste.

SILVA, Suelene dos Anjos da Conceição; SARMENTO, Helder Boska de Moraes. Fundos Especiais: uma ferramenta importante para a municipalização das políticas setoriais.

TATAGIBA, Luciana. Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate. Revista de Sociologia e Política do Paraná,

TIPKE, Klaus; YAMASHITA, Douglas. Justiça fiscal e princípio da capacidade contributiva.

TORRES, Marcelo Douglas de Figueiredo. Estado, democracia e administração pública no Brasil.

VERONESE, Josiane Rose Petry. Direito da criança e do adolescente.

WORLD BANK. Governance and development.