Vol. 7 Núm. 1 (2020): Seminário Internacional - Universidade do Vale do Itajaí - Brasil

Artigos

• Apresentação

  Apresentação Organizadores dos Anais

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• 13º Seminário Internacional - Democracia e Constitucionalismo - Universidade do Vale do Itajaí – Brasil

  Arquivo Completo Anais do Seminário

  03-359

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• A DEMOCRACIA DIGITAL E OS REFLEXOS DAS DESIGUALDADES SOCIAIS NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ESFERA PÚBLICA

  Geovana da Conceição, Pollyanna Maria da Silva

  3-22

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• A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1891 E OS REFLEXOS DO CASAMENTO CIVIL NA CONDIÇÃO JURÍDICA DA MULHER

  José Everton da Silva, Samantha Sabrine dos Santos

  23-39

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• A FRATERNIDADE COMO CATEGORIA POLÍTICA EM BAGGIO

  Áureo Virgílio Queiroz

  40-55

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• UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE OS DIREITOS AMBIENTAIS E DIFUSOS E O AMBIENTE QUE VIVEMOS

  Armando Luciano Carvalho Agostini, Jefferson Neri Corbari

  56-76

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• A SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES REGULATÓRIOS TRANSNACIONAIS: O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO GLOBAL PELA MANUTENÇÃO BIOCÊNTRICA DO BEM COMUM E A ENGENHARIA ESTRUTURAL DE REGULAÇÃO DE UM NOVO PACTO CIVILIZATÓRIO

  Aulus Eduardo Teixeira de Souza

  77-91

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• AS INSTITUIÇÕES DA DEMOCRACIA ATENIENSE

  Matheus José Vequi, Eduardo Augusto Fernandes

  92-107

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• COMUNICAÇÃO TRANSJUDICIAL NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO

  Cleverton Reikdal, Heloise Siqueira Garcia

  108-127

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• INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO COMO PRESSUPOSTOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO NO BRASIL

  Guilherme Eduardo Franco

  128-147

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• O CONSUMO INSUSTENTÁVEL E SUAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS

  Andréia Teixeira Vicentini Rocha

  148-163

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• O PAPEL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NO MUNDO DAS CRISES – DEMOCRACIA E NEOCONSTITUCIONALISMO

  Gianna Bertolin Rossato, Liton Lanes Pilau Sobrinho

  164-180

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• SEGURANÇA PÚBLICA E REGULAÇÃO NA SEGURANÇA PRIVADA

  Eliseu Gonçalves

  181-199

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• O USO MEDICINAL DA CANNABIS E A INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS

  Daniela Nicolai de Oliveira Lima, Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza

  200-218

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• A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER PÛBLICO

  Armando Luciano Carvalho Agostini

  219-238

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• A MISTANÁSIA NO CONTEXTO DO COVID-19: DA CRISE SANITÁRIA À CRISE HUMANITÁRIA

  Jaime Leônidas Miranda Alves

  239-251

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• ALINHAMENTO INTERNACIONAL: A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SEUS IMPACTOS GEOECONÔMICOS

  Alexandre Waltrick Rates, Pedro José Alcantara Mendonça

  252-271

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• CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS: AVANÇO NA EFETIVIDADE NO ACESSO À JUSTIÇA

  Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferra, Clovis Demarchi

  272-289

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• INTERCÂMBIO CULTURAL: O TRIBUNAL DE ÁGUAS DE VALÊNCIA

  Suzana Moraes Schappo

  290-304

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• MODAIS DE TRANSPORTE, CABOTAGEM E A TRANSNACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE MARÍTIMO

  Sabine Mara Müller Souto, Osvaldo Agripino de Castro Júnior

  305-325

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• O DEVER DE INFORMAR E O DESCUMPRIMENTO “OBRIGATÓRIO” DA LGPD POR PARTE DOS DELEGATÁRIOS

  Flávia Maria Machado Alves Tedesco

  326-339

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• O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL

  Sabine Mara Müller Souto, Osvaldo Agripino de Castro Júnior

  340-359

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