Regulação econômica e seu contributo para a promoção do desenvolvimento sustentável
Resumo
O propósito das Nações Unidas para a efetivação dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável dialoga diretamente com a forma de gestão dos Estados no âmbito de suas economias, haja vista dada gestão refletir diretamente em políticas sociais e em questões ambientais que repercutem no desenvolvimento humano. Diante desse quadro, o estudo que ora se apresenta pretende traçar o arcabouço histórico que propiciou a formação do Estado gerencial brasileiro e sua política de privatização, atuação que caracteriza a atual estrutura de regulação do Estado na economia brasileira. Visa, assim, apresentar as concepções acerca do tema da regulação que influenciaram o sistema brasileiro e como a atual estruturação contribui (ou não) para o crescimento econômico equilibrado, de modo a promover desenvolvimento sustentável. Ao final, tenta-se responder ou pelo menos indicar fundamentos que subsidiem a solução do seguinte questionamento: a atual forma de regulação estatal na economia brasileira é capaz de atender às diretrizes internacionais para o desenvolvimento sustentável? A escolha do método analítico e histórico descritivo justifica-se pela necessidade de se delinear as conexões existentes entre os processos de mudança estrutural do Estado e as teorias econômicas que influenciaram a atuação deste na regulação da atividade econômica.
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