SISTEMA DE PRECEDENTES: REAFIRMAÇÃO DO PLENÁRIO DO STF COMO ÓRGÃO MÁXIMO NO TOP-DOW DO CIVIL LAW BRASILEIRO

André Francisco Cantanhede de Menezes; Artur Cezar de Souza; Rogerio Mollica

doi:10.14210/nej.v27n2.p358-380

Authors

André Francisco Cantanhede de Menezes Universidade de Marília-UNIMAR
Artur Cezar de Souza Universidade de Marília-UNIMAR
Rogerio Mollica Universidade de Marília-UNIMAR

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v27n2.p358-380

Keywords:

Democratic State, Linking, Precedents, Rational persuasion

Abstract

Contextualización: Instituto típico del sistema de jurisdicción del common law, el precedente, aquí interiorizado por el CPC, recibió características del sistema de derecho civil, bajo el cual se construye la jurisdicción brasileña. Sin embargo, no pocas veces, los ministros no observan los precedentes formados en el Pleno del STF mismo.

Objetivo: El objetivo es verificar si, al actuar individualmente en desacuerdo con lo que emana del pleno del STF, máximo órgano del Poder Judicial brasileño, los ministros de ese Tribunal simplemente estarían utilizando su libre convicción motivada o negando la validez del art. 927, V, del CPC, invalidando la competencia del Pleno y atenuando la autoridad de sus decisiones.

Metodología: Se adoptó el método exploratorio, con enfoque cualitativo y diseño basado en la verificación documental.

Resultado: Se concluye que en un Estado Democrático de Derecho no se contemplan decisiones desiguales a casos iguales, más aún frente al deber de vincular al precedente a los efectos del stare decisis.

Author Biographies

André Francisco Cantanhede de Menezes, Universidade de Marília-UNIMAR

Doutorando em Direito pela Universidade de Marília-UNIMAR. Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté-UNITAU. Pós-graduado em Direito Ambiental e Direito e Processo Penal e graduado em Direito pela Faculdade de Imperatriz-FACIMP. Professor universitário na Universidade Federal do Maranhão-UFMA e na Universidade Estadual do Tocantins-UNITINS. Advogado. e-mail: andrefcmenezes@gmail.com

Artur Cezar de Souza, Universidade de Marília-UNIMAR

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná-UFPR. Pós-doutor pela Università Statale di Milano, Universidad de Valência e Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina-UEL. Professor permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília-UNIMAR. Juiz Formador da Escola da Magistratura Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Juiz Federal.

Rogerio Mollica, Universidade de Marília-UNIMAR

Doutor e Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo-USP. Professor permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília-UNIMAR. Professor visitante da Universidade de São Paulo-USO, da Escola Superior de Advocacia da OAB-Seção SP.

References

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 05 outubro 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm> Acesso em: 27 nov 2018.

_______. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm> Acesso em: 27 nov 2018.

_______. Supremo Tribunal Federal. ADC nº 43, Relator(a): Min. Marco Aurélio, Relator(a): Min. Marco Aurélio, Relator(a) p/ Acórdão: Min. Edson Fachin, Tribunal Pleno, julgado em 05/10/2016, publicado em 07-03-2018. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4986065>. Acesso em: 20 dez 2018.

_______. Supremo Tribunal Federal. ADC nº 44, Relator(a): Min. Marco Aurélio, Relator(a) p/ Acórdão: Min. Edson Fachin, Tribunal Pleno, julgado em 05/10/2016, publicado em 07-03-2018. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4986065>. Acesso em: 20 dez 2018.

_______. Supremo Tribunal Federal. ADC nº 54, Relator(a): Min. Marco Aurélio, liminar deferida em 19/12/2018. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5440576>. Acesso em: 20 dez 2018.

_______. Supremo Tribunal Federal. AI 654148 AgR-EDv-AgR-ED, Relator(a): Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, julgado em 16/11/2011, publicado em 06-12-2011. Disponível em: < http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2506266>. Acesso em: 20 dez 2018.

_______. Supremo Tribunal Federal. ARE 964246, Relator(a): Min. Teori Zavaski, Tribunal Pleno. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4966379>. Acesso em: 20 dez 2018.

_______. Supremo Tribunal Federal. HC 126292, Relator(a): Min. Teori Zavaski, Tribunal Pleno, julgado em 17/02/2016, publicado em 17-05-2016. Disponível em: < http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28HC%24%2ESCLA%2E+E+126292%2ENUME%2E%29+OU+%28HC%2EACMS%2E+ADJ2+126292%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/mlh37hv >. Acesso em: 20 dez 2018.

_______. Supremo Tribunal Federal. HC 152752, Relator(a): Min. Edson Fachin, Tribunal Pleno, julgado em 04/04/2018, publicado em 27-06-2018. Disponível em: <http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28HC%24%2ESCLA%2E+E+152752%2ENUME%2E%29+OU+%28HC%2EACMS%2E+ADJ2+152752%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/yb2a6y8h>. Acesso em: 20 dez 2018.

_______. Supremo Tribunal Federal. RHC 156992, Relator(a): Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 13/08/2018, publicado em 28/08/2018. Disponível em: < http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28RHC%24%2ESCLA%2E+E+156992%2ENUME%2E%29+NAO+S%2EPRES%2E&base=baseMonocraticas&url=http://tinyurl.com/y7zv6qlu>. Acesso em: 20 dez 2018.

_______. Supremo Tribunal Federal. HC 160296, Relator(a): Min. Gilmar Mendes, julgado em 31/08/2018, publicado em 04/09/2018. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=315177471&ext=.pdf>. Acesso em: 20 dez 2018.

_______. Supremo Tribunal Federal. Regimento Interno. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoRegimentoInterno/anexo/RISTF_integral.pdf

>. Acesso em: 20 dez 2018.

_______. Supremo Tribunal Federal. Suspensão de Liminar 1.188-DF, Min. Presidente Dias Tofolli. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/SL1188.pdf>. Acesso em: 20 dez 2018.

FOGAÇA, Mateus Vargas; FOGAÇA, Marcos Vargas. Sistema de precedentes judiciais obrigatórios e a flexibilidade do direito no novo código de processo civil. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 67, p. 509-534, 2016.

HALIS, Denis de Castro. A problematização do processo decisório dos juízes: A contribuição de Benjamin Nathan Cardozo. Confluências. Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, v. 8, n. 1, p. 12-24, 2006.

LEISTER, Carolina; CHIAPPIN, José Raymundo Novaes. Reclamação constitucional: a possibilidade de construção de um controle de jurisdicionalidade na civil law brasileira. Revista Brasileira de Direito Processual – RCDPro, Belo Horizonte, ano 24, n. 94, p. 53-90, abril./jun. 2016.

MARINONI, Luiz Guilherme. Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil. Revista da Faculdade de Direito – UFPR, Curitiba, v. 49, p. 11-58, 2009.

MINGATI, Vinícios Secafen. Reclamação (Neo)Constitucional: precedentes, segurança jurídica e os juizados especiais. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.

OLIVEIRA, Ana Carolina Borges de. Diferenças e semelhanças entre os sistemas da civil law e da common law. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 6, n. 10, p. 43-68, jan./jun. 2014.

PORTO, Sérgio Gilberto. Sobre a common law, civil law e o precedente judicial. Estudos de Direito Processual Civil em homenagem ao Professor Egas Dirceu Moniz de Aragão. Academia Brasileira de Direito Processual Civil. São Paulo: RT, 2005.

SCHELEDER, Adriana Fasolo Pilati. Precedentes e jurisprudência: uma distinção necessária no sistema jurídico brasileiro. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, 2015, p. 2079 – p. 2111, v.10, n.3, 2º quadrimestre de 2015.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 59ª ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

VOJVODIC, Adriana de Moraes. Precedentes e argumentação no Supremo Tribunal Federal: entre a vinculação ao passado e a sinalização para o futuro. 2012. 269f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo-USP, 2012.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Estabilidade e adaptabilidade como objetivos do direito: civil law e common law. Revista de processo, São Paulo, vol. 172, p. 121 – p. 153, jun/2009.