PERÍCIA CONTÁBIL – O CASO DA COMPRA FINANCIADA DE APARTAMENTO EM CONSTRUÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO / ACCOUNTING EXPERTISE – THE CASE OF A FINANCED PURCHASE OF AN APARTMENT UNDER CONSTRUCTION IN THE CITY OF SÃO PAULO

Resumen

O caso ilustra a ocorrência de perícia contábil realizada em um processo cível, entre novembro de 2009 e março de 2010, para apurar ilegalidade e abusividade na cobrança retroativa de juros, em uma operação de compra e venda de imóvel na planta. Foi elaborado para uso em cursos de Graduação e Pós-Graduação em Ciências Contábeis, para ilustrar a produção da prova pericial, materializada no laudo pericial contábil. Descreve as etapas da fase de instrução do processo cível. Abrange o requerimento, o deferimento, a realização da perícia, as manifestações das partes do processo sobre o laudo e o término da instrução, com a prolação da sentença pelo Juiz da causa. Permite que os alunos identifiquem a inserção e o uso da Perícia Contábil no processo cível. Evidencia o processo decisório do Juiz, materializado na análise das partes componentes da sentença (relatório, fundamentação e dispositivo), ilustrando o uso do laudo na decisão do Juiz. Foi desenvolvido com base em um processo real, autorizado pelo Juiz de uma Vara Cível do Fórum Central de São Paulo.