Políticas educacionais e equidade: revendo conceitos

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma discussão sobre o conceito de eqüidade que se destaca como princípio na formulação das políticas educacionais no Brasil, especialmente a partir da década de 1990. Desde os anos 1970, organismos multilaterais passaram a influir sobre os governos dos países em desenvolvimento, oferecendo recursos financeiros para investimento em políticas educacionais e assessoria para formulação destas políticas, visando, segundo seus próprios documentos, contribuir para a redução dos níveis de pobreza no mundo. Na elaboração dessas políticas, o conceito de igualdade, presente no liberalismo clássico, foi sendo substituído pela categoria de eqüidade, expressando, aparentemente, aquilo que os neoliberais entendem como apropriado para as sociedades humanas. Contudo, o termo escolhido acaba por assumir múltiplos significados, compondo tanto o discurso de progressistas quanto de neoliberais, podendo gerar, se aplicados, resultados opostos. Reduzida a “igualdade de oportunidade” como a que quer o Banco Mundial, a concepção de eqüidade limita o alcance das políticas sociais, as quais deveriam servir como instrumento, em um primeiro momento, da distribuição das riquezas produzidas pela sociedade capitalista e, ainda, somadas as políticas educacionais, possibilitar condições mais equânimes de vida.