Vol. 6 No. 1 (2019): Seminário Internacional - Universidade de Alicante – Espanha

Artigos

• Apresentação

  Apresenntação Organizadores dos Anais

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• 12º Seminário Internacional Democracia e Constitucionalismo Universidade de Alicante – Espanha

  Anais do Evento - Arquivo completo

  4-406

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• A afirmação dos direitos humanos a partir de uma proposta de (re)definição do conceito de prisão arbitrária

  Valdemiro Adauto De Souza, Murilo Justino Barcelos

  4-19

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• A crise da democracia: liberdades, polarização e direito

  Níkolas Reis Moraes dos Santos, Vanessa de Ramos Keller

  20-37

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• A proteção da busca da felicidade como o princípio dos princípios

  Alexandre Waltrick Rates, Pedro José Alcantara Mendonça

  38-55

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• A proteção social do Brasil no que tange a assistência social para migrantes

  Carla Borges Moreira Lourenço, Elaine Cristine Linhares

  56-63

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• A teoria do reconhecimento de honneth e a luta pela inclusão social

  Alan Felipe Provin

  64-75

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• O estatuto da pessoa com deficiência: regulação e políticas públicas para a efetiva inclusão social

  Clovis Demarchi, Christiane Jorge Rosa dos Santos

  76-89

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• A relação entre estado e direito na Roma antiga: a produção normativa e a atividade jurisdicional na república tardia e no principado

  João Henrique Pickcius Celant, Rafael Padilha dos Santos

  90-102

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• Liberdade religiosa como elemento de garantia à plena eficácia dos direitos fundamentais

  Clovis Demarchi, Elson Roberto de Souza Júnior

  103-112

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• As fundamentações teóricas para o afastamento da centralidade da participação nas democracias contemporâneas

  Pedro Abib Hecktheuer, Denise Schmitt Siqueira Garcia

  113-137

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• As redes sociais virtuais como meio de legitimação do discurso político e democrático

  Ana Luiza Fritz

  138-153

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• Consequências da crise da democracia na Venezuela – os refugiados venezuelanos e a transnacionalidade

  Emy Karla Yamamoto Roque, Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferra

  154-174

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• Constitucionalismo dos direitos humanos e judicialização dos direitos sociais: da consagração ao fracasso da dignidade humana pelo estado democrático brasileiro

  Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva, Ana Carolina Fontes Figueiredo Mendes

  175-193

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• Linguagem jurídica e acesso à justiça: a facilitação do direito de acesso à informação – uma terceira onda

  Ana Lídia Silva Mello Monteiro, Marta Regina Jahnel

  209-226

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• O direito internacional contemporâneo e a emergente proteção aos direitos humanos

  Patrícia Frizzo, Jardel Anibal Casanova Daneli

  227-243

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• O Estado democrático de direito para garantia da eficácia dos direitos humanos e a possibilidade do controle de convencionalidade

  Patricia Grazziotin Noschang, Adriana Fasolo Pilati

  244-253

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• O neoconstitucionalismo como forma de legitimação constitucional da eutanásia no Brasil e na Espanha

  Rainner Jerônimo Roweder

  268-284

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• Os desafios à democracia e ao constitucionalismo na américa do sul: o caso da Venezuela

  William Paiva Marques Júnior

  285-302

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• Sobre a concepção política do defensor pacis de Marsílio de Pádua: entre a unidade organicista da comunidade e os valores democráticos

  Elisandra Riffel Cimadon, Felipe Schmidt

  303-322

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• Sustentabilidade e sua possível e necessária relação com o direito

  Francine Cansi, Paulo Márcio Cruz

  323-344

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• Transnacionalidade, reconhecimento e sociedade sustentável

  Tarcísio Meneghetti, Josemar Sidnei Soares

  345-359

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• Empoderamento do supremo tribunal federal e inteligência artificial: desafios da jurisdição constitucional frente à governança por números

  Guilherme Kirtschig, Ana Carolina Lopes Olsen

  360-377

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• Uso de agrotóxicos e aplicação dos princípios constitucionais e democráticos: publicidade dos atos administrativos, direito à informação e controle social

  Cristiane Rosália Maestri Böell, Nelson Alex Lorenz

  378-394

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• Da aplicação prévia de diretivas não transpostas pelos estados-membros em respeito ao princípio da não culpabilidade do direito sancionatório da união europeia

  Christian Coelho Martins, Thiago Luiz Gesser Cesca

  395-407

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