MERENDA ESCOLAR E A LEI 11.947/2009: CONSTRUÇÕES DISCURSIVO-IDEOLÓGICAS E OS EFEITOS DE SENTIDO DA RESPONSABILIDADE ESTATAL

Resumo

O presente artigo traz uma investigação analítico-discursiva tendo como materialidade e corpus de trabalho a Lei n. 11.947/2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), norma legislativa que necessita ser observada quando se trata do direito à merenda escolar no ensino público. A partir das questões teórico-metodológicas da Análise do Discurso de linha francesa, fundada por Pêcheux (2009), e das investigações de Orlandi (1994, 2003, 2015), Florêncio et al. (2009), Cavalcante (2007), Magalhães (2005), dentre outros, empreenderam-se análises em duas sequências discursivas, recortadas da referida Lei, com o intuito de trazer à tona efeitos de sentido e construções discursivo-ideológicas nela presentes, transpassando a aparente homogeneidade do discurso desta norma, em especial os de poder elitizado que “camufl am” as responsabilidades alimentares e educacionais inerentes ao Estado.