FINANCING OF BASIC EDUCATION IN THE NEW NATIONAL EDUCATION PLAN: PROGRESS, DILEMMAS AND PERSPECTIVES

Authors

  • Silvio Cesar Nunes Militão UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA Faculdade de Ciências e Tecnologias Campus de Presidente Prudente

DOI:

https://doi.org/10.14210/contrapontos.v16n3.p361-382

Keywords:

Education funding, National Education Plan, Basic Education.

Abstract

Education funding has become central to the contemporary educational debate, especially with the introduction of the Fund policy in Brazil in the mid-1990s. This article proposes to analyze key aspects related to the funding of basic education in the formulation/approval of the new National Education Plan (PNE). To this end, it uses bibliographic and documentary research on the subject. It starts by recovering the historical trajectory of attempts to form a PNE in Brazil, and goes on to address question of education funding in the PNE I. It then presents the key decisions of the National Conference on Education (CONAE/2010) in relation to funding, mutually agreed and expressed in its Final Document. Finally, it examines the funding of basic education in the context of the current PNE II, and its comprehensive processing through to the final approval, revealing the progress made and the setbacks suffered, from the perspective of a public, secular, free, quality education for all.

Author Biography

Silvio Cesar Nunes Militão, UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA Faculdade de Ciências e Tecnologias Campus de Presidente Prudente

Silvio Cesar Nunes Militão é Doutor (2007) e Mestre (2003) em Educação pela Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), campus de Marília – SP. Licenciado em Ciências Sociais pela mesma instituição (2000) e em Pedagogia pela Universidade Nove de Julho (2008). Desde 2009 é Professor Assistente Doutor do Departamento de Educação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNESP, campus de Presidente Prudente. Tem experiência na área da Educação, com ênfase em Política e Gestão Educacional. Membro do Grupo de Pesquisa Formação de Professores, Políticas Públicas e Espaço Escolar (GPFOPE) da FCT/UNESP. E-mail: scnmilitao@gmail.com

Published

2016-09-30

Issue

Section

Articles