MUNICIPAL EDUCATION COUNCILS: MONITORING AND EVALUATING MUNICIPAL EDUCATION PLANS RELATED TO THE PNE 2014-2024

Authors

  • Donaldo Bello de Souza Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) http://orcid.org/0000-0002-9146-5254
  • Alzira Batalha Alcântara Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FEBF/UERJ) e Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Estácio de Sá (UNESA).

DOI:

https://doi.org/10.14210/contrapontos.v17n3.p485-508

Keywords:

Municipal Education Councils, Municipal Education Plans, National Education Plans.

Abstract

According to the provisions of the National Plan of Education (PNE) 2014-2024 - Law no. 13,005, of June 25, 2014, the sub-national plans should establish their own monitoring and evaluation systems, observing cohesion in relation to this national plan. This article, based on document analysis, investigates the role assigned to the Municipal Education Councils (CME) in monitoring and evaluation the Municipal Education Plans (PME) taking as an empirical basis nineteen plans belonging to the metropolitan region of Rio de Janeiro that are with the new PNE. As a general conclusion, it was found that the majority of the respective laws that regulate the analyzed plans include, in explicit form, the CME, and the Municipal Department of Education, as a privileged body in the continuous monitoring and evaluation of the plans. However, the prominence given to CME in the body of laws for these actions presents a certain lack of harmony in relation to the decisions of the plan itself (goals and strategies), as its presence in this plan is exiguous, because only two PMEs emphasize the role of this collegiate body in the specific sections, while the other two just mention it in two strategies. It is also emphasized that if the set of laws is imposed, it is possible that this process of monitoring and systematic evaluation of these municipal plans may be come effective, enabling the re-planning of actions and adequacy of strategies, and thereby contributing to the local implementation of the plan.

Author Biographies

Donaldo Bello de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Possui Pós-Doutorado em Política e Administração Educacional pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação (FPCE) da Universidade de Lisboa (UL), Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Bacharelado e Licenciatura em Filosofia e Bacharelado em Pedagogia, também pela PUC-Rio. É Professor Associado no Departamento de Políticas Públicas, Avaliação e Gestão da Educação (DEPAG) e Coordenador do Núcleo de Estudos em Política e História da Educação Municipal (NEPHEM) na Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É membro da Comissão Assessora para Avaliação de Políticas Educacionais no Ministério da Educação / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (MEC/INEP). Co-coordenador do Núcleo Interinstitucional de Pesquisas: Observatório da Educação Municipal (NUPOEM) - FE/UERJ e FAE/Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É membro do Conselho Editorial dos periódicos ?Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação (Cesgranrio)? e da ?Revista Educação (PUC-RS)?. Líder do Grupo de Pesquisa "Política e História da Educação Municipal" junto ao CNPq/MCT e membro do Grupo de Pesquisa "Política e Administração de Sistemas Educacionais" (PASE/FAE/UFMG). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Política Educacional, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas de educação, gestão e financiamento da educação. Conta, em 2016, com um total de 41 artigos em periódicos científicos (sendo que 3 aguardando publicação), 22 capítulos de livros, 4 livros publicados e 11 coletâneas organizadas, 20 prefácios/apresentações de livros e periódicos, além de 23 trabalhos completos publicados em Anais de eventos científicos no país e no exterior (Portugal, Espanha, EUA, México, Cuba, Argentina, Chile e Uruguai).

Alzira Batalha Alcântara, Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FEBF/UERJ) e Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Estácio de Sá (UNESA).

Atua no Departamento de Ciências e Fundamentos da Educação (DCFE) da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FEBF/UERJ), Duque de Caxias(RJ)e Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Estácio de Sá (UNESA). Possui Doutorado em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF). É Professora Adjunta na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense da UERJ e do PPGE da UNESA.

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Published

2017-07-05

Issue

Vol. 17 No. 3 (2017)

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